O debate sobre o uso de radares de velocidade e lombadas físicas nas vias urbanas voltou ao centro das discussões em 2024, com um projeto de lei que pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta busca substituir equipamentos eletrônicos de fiscalização por ondulações transversais, as lombadas físicas, em trechos com limite de velocidade inferior a 60 km/h, o que reacende questões sobre segurança, fluidez e engenharia de tráfego nas cidades.

Como a legislação atual trata lombadas físicas e radares

O CTB e as normas do Contran já regulam o uso de dispositivos de redução de velocidade, prevendo que qualquer obstáculo ao trânsito deve ser sinalizado e que a lombada física, tecnicamente chamada de ondulação transversal, é recurso excepcional. Sua instalação depende de estudos técnicos e segue padrões definidos, como altura, largura e velocidade máxima desejada no ponto.

Esses dispositivos costumam ser dimensionados para velocidades de 20 km/h ou 30 km/h, sendo recomendados como última alternativa, quando outras medidas de engenharia, sinalização e fiscalização não alcançam o nível de segurança necessário. Assim, os radares permanecem como principal ferramenta de controle contínuo de velocidade em grande parte das vias urbanas.

O que o novo projeto de lei propõe para o controle de velocidade

O Projeto de Lei n.º 2162/2024 pretende incluir artigo específico no CTB para trechos com limite inferior a 60 km/h, priorizando a substituição de radares por lombadas físicas. Em áreas com limite de 50 km/h, 40 km/h, 30 km/h ou menos, identificadas como pontos de risco pela alta velocidade, os radares seriam proibidos e substituídos por ondulações transversais.

O poder público teria que realizar estudos técnicos para definir os trechos afetados e trocar os equipamentos existentes. A justificativa sustenta que a lombada reduz a velocidade de forma imediata, ao forçar o condutor a desacelerar para evitar danos ao veículo, enquanto o radar poderia apenas punir sem eliminar o risco no momento da infração.

Veja com Manual do trânsito o que pode acontecer com o fim dos radares:

Quais impactos podem surgir ao trocar radares por lombadas físicas

A obrigatoriedade de lombadas em todos os trechos urbanos abaixo de 60 km/h pode colidir com manuais técnicos, que reservam esse recurso a locais específicos. Especialistas alertam para maior risco de congestionamentos, aumento de filas e prejuízo ao transporte público e de carga, especialmente em vias de 40 km/h ou 50 km/h com grande fluxo.

Há ainda preocupação com veículos de emergência, que teriam seu tempo de resposta ampliado ao enfrentar sucessivas ondulações. Já os radares de velocidade permitem fiscalização contínua, coleta de dados estatísticos e suporte a políticas públicas, algo que a lombada, isoladamente, não oferece.

Quais fatores técnicos orientam a escolha entre radares e lombadas

A definição do melhor recurso de controle de velocidade envolve critérios de segurança viária mais amplos. Antes de optar por radares, lombadas ou outras intervenções, estudos de engenharia costumam considerar elementos que ajudam a equilibrar proteção e fluidez.

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Quais são os próximos passos e desafios para o projeto de lei

Por ter sido apresentado em 2024, o projeto ainda tramita em comissões temáticas, podendo passar por audiências públicas, receber pareceres técnicos e sofrer alterações de conteúdo. O texto pode ser ajustado para restringir a substituição de radares ou definir critérios mais claros para o uso obrigatório de lombadas físicas.

O debate tende a se estender pelos próximos anos, envolvendo especialistas, órgãos de trânsito e entidades de mobilidade, em busca de um equilíbrio entre controle de velocidade, segurança e fluidez. A intenção é manter o Código de Trânsito Brasileiro alinhado às normas técnicas e às necessidades contemporâneas das cidades brasileiras.