O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 6, uma alteração no Regulamento do Pix.

“Os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal”, informou a instituição.

Segundo o BC, “CPFs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘cancelada’, ‘titular falecido’ e ‘nula’ e CNPJs com situação cadastral ‘suspensa’, ‘inapta’, ‘baixada’ e ‘nula’ não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC”.

“Golpistas”

A instituição diz que, com as novas medidas, “será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”.

“Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou o BC, seguindo na explicação:

“Além disso, o BC está criando uma segunda linha de defesa, em que o próprio BC atuará ativamente para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita, para garantir que os participantes excluam ou ajustem essas chaves.”

Outras mudanças

Também passou a ser proibida “alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail”.

“Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo. A partir de agora, deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações”, instruiu o BC.

Outra mudança: pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail não poderão mais fazê-lo.

“Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Apenas chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também possam mudar de dono quando registradas como chave Pix”, informou o BC. 

O Banco Central também liberou a realização de devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados.

“A medida que restringiu a iniciação de transações Pix em dispositivos de acesso não-cadastrados a valor de, no máximo, R$ 200,00, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a partir de dispositivos não-cadastrados”, explicou a instituição.

Crise do Pix

As medidas anunciadas pelo BC levantaram suspeitas nas redes sociais, de pessoas que desconfiam da intenção de monitoramento, como ocorreu na crise do Pix deflagrada após entrar em vigor instrução normativa da Receita Federal que determinava o monitoramento de movimentações mensais acima de 5 mil reais.

O governo Lula acabou revogando a medida, que pegou mal diante do fato de que o presidente não demonstra qualquer inclinação para conter os gastos públicos e, portanto, estaria de olho em aumentar a arrecadação a partir de impostos cobrados de trabalhadores informais.

Segundo o Banco Central, a limitação imposta a partir desta quinta não tem relação com o pagamento de tributo, “mas apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal”, como informa O Globo.

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