O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS, foto), anunciou nesta segunda-feira, 9, que irá apresentar um requerimento de convocação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do governo de tributar os rendimentos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).

A taxação das chamadas (LCAs) – anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad – é uma das medidas que o governo adotará em substituição à alta de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Haddad, por meio de uma Medida Provisória, passará a ser cobrado Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCAs e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

Para o presidente da Comissão de Agricultura, a medida é um ataque direto ao setor produtivo nacional e pode comprometer o acesso ao crédito rural.

“A LCA é uma ferramenta essencial para garantir financiamento com juros mais baixos ao produtor rural. Tributar esse instrumento significa encarecer o crédito, frear o investimento no campo e desestimular o crescimento do agro brasileiro”, afirmou Nogueira.

Segundo ele, a tentativa do governo de ampliar a arrecadação atingindo mecanismos que viabilizam o financiamento do agronegócio é “inaceitável e contraproducente”.

“Enquanto o agro sustenta a economia, gera emprego e mantém o Brasil competitivo no mercado internacional, o governo escolhe penalizar quem produz. Isso é injusto e precisa ser revisto”, criticou.

A presença de Fernando Haddad, segundo Nogueira, é necessária para que o Parlamento e a sociedade compreendam os impactos da medida. “Essa proposta ameaça a segurança jurídica e a previsibilidade de quem trabalha no campo. O ministro precisa vir a esta Casa explicar os reais objetivos dessa tributação”, concluiu.

Como mostramos mais cedo, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso – também conhecida como bancada ruralista – criticou a taxação das LCAs.

“Com a taxação de 5% das LCAs, o crédito para o campo fica mais caro. Produtores terão mais dificuldade para investir e produzir. A fórmula completa: redução da oferta e aumento no preço dos alimentos. E o mais grave? Não se falou em corte de gastos públicos. Ajustar as contas não pode se resumir a criar novos impostos. É preciso discutir a despesa pública com seriedade e transparência”, afirmou a FPA nas redes sociais.