O Progressistas (PP) protocolou na segunda-feira, 9, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar medidas do governo Lula sobre o esquema de fraudes bilionárias no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), registrou O Globo.

Entre outras coisas, o partido, que é da base aliada do governo, quer que o INSS apresente em 45 dias um plano de ação para “fortalecer mecanismos de controle e auditoria para evitar fraudes”.

O PP também cobra a restituição integral dos valores descontados nas aposentadorias, “com a concreta indicação dos valores estimados e da respectiva fonte de custeio”.

Nada foi feito no INSS

“O INSS autorizou descontos em massa em benefícios previdenciários por meio de sistemas paralelos privados utilizados pelas entidades, burlando a exigência de biometria oficial e ignorando as regras internas da própria autarquia e os alertas posteriormente feitos pela Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União”, disse a legenda chefiada por Ciro Nogueira.

“Nada, no entanto, foi feito, para que medidas mínimas de segurança e controle, já tidas como necessárias, fossem implementadas, numa situação de omissão e negligência sistêmicas claramente inconstitucionais”, continuou.

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Entidades de fora

O Progressistas criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) por ter deixado de fora algumas entidades da ação ajuizada na Justiça, na qual o governo Lula pediu o bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 associações.

“A exclusão de entidades, segundo critérios claramente subjetivos, por evidente, compromete não apenas a integridade da investigação como também a própria restituição integral dos valores devidos aos beneficiários lesados”, afirmou o partido.

Foi “poupado” o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Lula.

“Estado de coisas inconstitucional”

O PP pediu ainda que o STF reconheça o “estado de coisas inconstitucional” no âmbito do INSS.

Para a legenda, o escândalo foi “caracterizado pela violação massiva a direitos fundamentais dos aposentados e pensionistas”.

Caso o STF acolha o pedido, deverá ser realizada uma reformulação sistêmica do funcionamento do INSS.

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