Depois de uma semana marcada pelo recuo do governo Lula no caso do monitoramento do Pix pela Receita Federal, após críticas da oposição que, mesmo reconhecendo que não haveria taxação imediata desse modelo de pagamento, lançou desconfiança sobre o risco de cobranças futuras, convém lembrar o que dizia o então ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes (foto), sobre tributar transações digitais, incluindo o próprio Pix.

O Antagonista reúne abaixo algumas de suas declarações em defesa da tributação, todas elas filmadas e registradas em vídeo.

1)

“A ideia de tributar não só consumo e renda, mas também transações era uma ideia que nós consideramos desde o início. Nunca foi a CPMF. Você nem vai passar mais em banco, você vai pegar o seu celular, encostar no do outro cara e, pzzz, transferir o dinheiro de um pro outro. Então como é que você vai tributar essa transação? Tem que ter um imposto que tribute uma transação digital. Então nós estamos procurando essa base.”

2)

“O imposto sobre transações foi usado e apoiado por todos os economistas brasileiros no governo Fernando Henrique. Quem criou o imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique. Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa, ele põe muito dinheiro no caixa rápido. Se ele fosse baixinho, ele não distorce tanto.

Mas isso vai ser uma opção também da classe política, eles têm que decidir. Nós podemos propor uma desoneração forte na folha de pagamentos a troco da entrada desse imposto. Se a classe política achar que o mais importante… que os desvios, as distorções causadas pelo imposto são piores do que os 30 milhões de desempregados sem carteira de trabalho que tem aí, eles decidem. É uma opção difícil.”

3)

“Se vocês quiserem eu posso ser mais breve, eu posso até ser monotônico. Vai ter imposto sobre transação? Estamos estudando uma ampla base.”

4)

“E aí nós chegamos ao imposto sobre transação, que é o seguinte: o que você prefere? E nós fizemos… ‘Ah, o imposto sobre transação tem uma cumulatividade muito grande.’ Nós pegamos uma cadeia de produção de 10 elos e botamos lá… Bota 02 aí, como foi o… na época lá do Fernando Henrique, que criou esse imposto com apoio de todo mundo, era temporário, mas arrecadou de tal forma, tão bem e tão estável que ele ficou durando 12, 13 anos.

Porque ele arrecada mesmo. E não teve evasão, não teve desintermediação, não teve crise bancária, não teve nada. Teve é que sonegador pagou, traficante de droga pagou, padre pagou, todo mundo pagou, porque almoçou, pagou, bip! teve a transação, você pagou.

Então você tem que escolher. O que que você prefere? 20% de encargo trabalhista ou você prefere 10% de encargo, 13% de encargo e pagar um zero merrequel? Escolhe. Escolham. Pode escolher. Nós vamos dar essa escolha para a sociedade.

E aí deixa uma porção de banco pagando, pagaram todos os economistas para escrever isso contra. Todos apoiaram quando o Fernando Henrique criou. Depois que entrou Lula, não sei quê, não sei quê, todos escreveram contra. Eu não tô nem aí pra isso, eu quero saber se é uma base estável de arrecadação.

Como é que eu pego a Netflix? Como é que eu pego o Uber? Como é que eu pego esses caras? Não tem jeito de pegar que não seja uma transação. Então, dá uma triscada lá e vamos ver.

‘Ah, esse imposto é velho!’ Será? O IVA é um imposto industrial, é do tempo que você pegava salsicha, fazia virar linguiça, depois botava num plástico. É complicado, é muito mais complicado do que um imposto de transação. E é uma base estável. Pode arrecadar aí 100, 150 bilhões, pode criar aí, de repente, 3, 4, 5 milhões de empregos, porque reduziu os encargos trabalhistas.

Vamos deixar essa escolha para a sociedade, para a classe política. Nós não vamos inventar nada. Vamos botar isso na mesa e deixa todo mundo escolher. É uma proposta conciliatória. E nós estamos preparados para qualquer resultado. Não tem problema.”

O óbvio

O Antagonista esclarece o óbvio, portanto, com base nos fatos e nas falas:

O governo Lula não propôs, nem impôs, a taxação do Pix, mas, sim, estabeleceu o monitoramento pela Receita Federal a partir da movimentação global de 5 mil reais para pessoa física e 15 mil reais para pessoa jurídica. Diante da repercussão negativa, recuou.

O governo Bolsonaro, por meio do então ministro Paulo Guedes, defendeu abertamente a tributação de transações digitais, sem impor a medida, colocada para debate. Ela acabou não avançando.

Cada um tire suas conclusões.

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