Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que espera que seja votada nesta terça-feira, 14, a MP do Frete. A demora para votação no Senado levou caminhoneiros a iniciar uma paralisação na segunda-feira, 13.

A medida provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho e estabelece novas regras para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete. A proposta também cria punições para empresas que descumprirem a legislação, com multas entre 1 milhão de reais e 10 milhões de reais, além da possibilidade de suspensão das atividades de transporte.

Na Câmara, foram introduzidas questões como a anistia das multas de caminhoneiros por protestos após as eleições de 2022. O texto também muda regras sobre excesso de carga e multas por excesso de velocidade.

A MP do Frete é criticada por entidades industriais, que apontam aumento de custos.

Segundo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a medida provisória “atropela o livre mercado” e impõe “insegurança jurídica”. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimou uma alta de 16% nos custos de frete com a MP.

Acordo

Para seguir vigente, a MP do Frete precisa ser aprovada até o dia 16, quinta-feira, no Senado. Randolfe anunciou um acordo na noite de segunda-feira, após reunião entre parlamentares do governo e da oposição.

“Vou comunicar sobre esse acordo agora ao presidente [do Senado] Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e a nossa expectativa é colocar a MP em apreciação amanhã. A deliberação posterior é do presidente da Casa, mas vou comunicar que construímos um acordo nessa reunião e a medida provisória, se assim ele quiser, estará pronta para ser votada“, anunciou o petista.

O plano é não alterar a MP no mérito, para evitar que ela precise retornar para votação na Câmara. As alterações serão feitas por emendas de redação e vetos do presidente Lula na hora da sanção.

Randolfe disse que há um acordo com os caminhoneiros sobre o piso de 5 mil reais para motoristas de longa distância, que não seria fixado em lei com valor nominal. Além disso, Lula deve vetar a anistia das multas pelos protestos após as eleições de 2022.

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