O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta terça-feira, 18, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até 5 mil reais. A entrega ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros do governo, como o da Fazenda, Fernando Haddad, e outros parlamentares.

O texto agora começará a tramitar na Câmara dos Deputados. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e é um projeto que busca a justiça social. Com ele não se pretende nem arrecadar mais, nem arrecadar menos. Se pretende fazer justiça”, afirmou Haddad na cerimônia. O ministro falou esperar que a proposta tenha um relator à altura da importância dela e ressaltou que ela poderá ser aperfeiçoada durante a tramitação no Congresso.

“O que nós não queremos é transformar esse debate [do projeto] num debate que envolva histeria, discórdia, não. Esse é um projeto da concórdia”, declarou. O texto não só amplia a isenção do IRPF para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, mas também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Por outro lado, estabelece que indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.

“Reparação”

“O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, falou Lula, após garantir que o projeto não aumentará nada na carga tributária da União.

O governo aponta que, com a ampliação da faixa de isenção, 20 milhões de pessoas, no total, não pagarão Imposto de Renda. A medida começaria a valer em 1º de janeiro de 2026.

Lula ressaltou que o Congresso tem o direito de fazer as mudanças que achar necessárias no texto. “Eu espero que se for para mudar para melhor, ótimo. Para piorar, jamais. Esse é o lema que nós temos que adotar. Porque é uma coisa tão singela o que estamos fazendo”, ponderou.

Motta

Hugo Motta disse que a proposta traz “uma medida muito justa para quem mais precisa nesse país”. Em suas palavras, “é uma correção de injustiça tributária. Muitas vezes quem tem menos é quem paga mais. E o Congresso precisa discutir isso sob iniciativa do senhor [presidente Lula]”.

O parlamentar afirmou que a Câmara terá “a sensibilidade necessária” para tratar o tema e garantiu a Lula que ele terá dos deputados a “lealdade” na tramitação do projeto, mas “sempre buscando trazer a verdade nessa relação”.

“E o Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria. Não tenho dúvidas. Pela importância que ela tem. Alterações que com certeza visarão melhorar a proposta.”

Conforme Motta, tanto a Câmara como o Senado buscarão dar “a prioridade de que a matéria necessita”, para que ao longo dos próximos meses o Congresso tenha a condição de “elaborar a melhor proposta possível para o país”. Ele ressaltou que não existirá justiça social se o país não tiver responsabilidade fiscal. “E isso para o Congresso é muito caro”, pontuou.