O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira, 15, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto estima que o salário mínimo será de 1.630 reais no próximo ano, um aumento de 7,37% em relação aos atuais 1.518 reais. Porém, o valor definitivo só será conhecido após o encerramento de 2025, quando se consolida o índice de inflação usado no cálculo do reajuste do salário mínimo.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, que prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano.

A LDO determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas da União, traça regras para as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas, e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

No projeto da LDO de 2026, o governo manteve a meta fiscal indicada na Lei de Diretrizes Orçamentárias anterior: superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, ou seja, 34,3 bilhões de reais.

As receitas da União previstas para 2026 somam 3,2 trilhões de reais. “As receitas administradas pela Receita Federal devem somar 2,1 trilhões, com destaque para o Imposto de Renda (930 bilhões de reais), as contribuições para a seguridade social (PIS/Pasep e Cofins) e a arrecadação previdenciária líquida do RGPS, estimada em 768,5 bilhões de reais”, diz o governo.

As despesas primárias previstas, por sua vez, somam 2,59 trilhões de reais. “A maior parte está vinculada a gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários (1,13 trilhão de reais), pessoal e encargos sociais (451 bilhões de reais) e transferências constitucionais e legais”, explica o Executivo.

O projeto da LDO de 2026 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso até 17 de julho de 2025. O relator da texto será o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).