Após protestos, o governo Lula deixou as alterações nas regras de Previdência dos militares de fora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas medidas de corte de gastos, enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 2.

Por outro lado, as mudanças no teto de remuneração do serviço público, criadas para combater os supersalários, foram incluídas no pacote do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O presidente Lula (PT) se reuniu no sábado, 30, com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.

Embora tenham alegado ser solidários ao pacote de corte de gastos, os chefes das Forças Armadas argumentaram a favor de um alívio na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.

O recado da Marinha a Haddad

No domingo, 1º, a Marinha lançou um vídeo para refutar a ideia de que a Força possui “privilégios”.

O vídeo exibe imagens de membros das Forças Armadas em treinamentos enquanto outras pessoas estão em momentos de lazer, encerrando com a pergunta: “Privilégios? Vem pra Marinha”. 

O pacote de cortes de Haddad

O ministro da Fazenda detalhou na quinta, 28, as medidas para contenção de despesas federais.

Com a proposta, a equipe econômica projeta uma economia de 327 bilhões de reais no período de 2025 a 2030.

Deste total, 70 bilhões de reais seriam concretizados em 2025 e 2026.

Segundo a PEC enviada ao Congresso, só poderão ser excluídos dos limites de remuneração parcelas de caráter indenizatório que serão previstas em lei complementar.

“Somente poderão ser excetuadas dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput as parcelas de caráter indenizatório expressamente previstas em lei complementar de caráter nacional aplicada a todos os Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos”, diz o texto.

Essa lei complementar ainda está em fase de elaboração pela equipe econômica.

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