A decisão do Parlamento Europeu de enviar ao Tribunal de Justiça da União Europeia o acordo comercial com o Mercosul freou um processo que vinha sendo tratado como encaminhado após a assinatura política do texto.

A medida suspendeu o avanço da ratificação e abriu uma fase de análise jurídica que pode se estender por até 2 anos, como explicamos aqui, ontem, afetando expectativas econômicas dentro e fora do bloco.

A comemoração do setor agrícola europeu foi imediata. Produtores rurais celebraram o resultado da votação, avaliando que a iniciativa reduz o risco de entrada acelerada de produtos sul-americanos no mercado europeu.

Sindicatos do setor agropecuário veem o acordo como ameaça direta à renda e à sua competitividade, sobretudo em países onde o custo de produção é mais alto e as políticas ambientais seriam mais rígidas.

Só que os governos adotaram posições diferentes. A ministra da Economia da Alemanha afirmou que a União Europeia deveria cumprir o compromisso firmado com o Mercosul, defendendo que acordos assinados precisam ser respeitados para preservar a confiança entre parceiros comerciais.

Para Berlim, o tratado amplia oportunidades para a indústria europeia e ajuda a diversificar mercados em um cenário internacional mais disputado.

Isso porque há a possibilidade legal do acordo já ser implementado pela Comissão Europeia, de forma provisória, mesmo antes da apreciação do tribunal europeu, mas essa alternativa ainda não foi aventada oficialmente.

Sabendo disso, autoridades francesas disseram que qualquer aplicação provisória do acordo, antes da conclusão do exame jurídico e da tramitação parlamentar, seria incompatível com princípios democráticos.

O governo francês considera que acelerar o processo enfraqueceria o papel dos Parlamentos nacionais e do próprio Parlamento Europeu na tomada de decisões comerciais.

Esse envio do texto ao tribunal não representa necessariamente uma rejeição definitiva, mas cria mais um adiamento e, nesse tempo, pode haver mudanças nas lideranças dos países e, assim, mudanças de votos.

Enquanto isso, a Comissão Europeia mantém a defesa do acordo e os quatro países do Mercosul deverão fazer a parte deles, aprovando o documento em seus respectivos congressos, até para colocar mais pressão do lado europeu.

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