A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, 10, um requerimento de convite à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para que compareça ao colegiado e preste informações sobre a avaliação da pasta em relação à eficiência dos subsídios concedidos pela União.

Os senadores querem detalhes ainda sobre o cumprimento da determinação constitucional para que o governo apresente plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária, até o nível de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O requerimento é de autoria do presidente do colegiado, Renan Calheiros (MDB-AL). A data da audiência com a ministra ainda será definida. Por se tratar de um convite, Tebet não é obrigada a comparecer.

Na justificativa do requerimento, Calheiros ressalta que, conforme o próprio Ministério do Planejamento e Orçamento, os subsídios concedidos pelo governo federal em 2023 foram da ordem de 650 bilhões de reais, o que equivale a cerca de 6% do PIB. “Importante destacar que, numa visão histórica, o volume desses subsídios era da ordem de 3% do PIB, em 2003”.

O senador destaca também que a Emenda Constitucional nº 109/2021 “explicitamente determina a apresentação, pelo governo federal, de um plano de redução gradual dos subsídios tributários até o patamar de 2% do PIB”.

Segundo Calheiros, “alternativas para a estabilização fiscal se apresentam como urgentes, exceto as que implique elevação de tributos e, consequentemente, prejuízos ao setor produtivo nacional e ao cidadão. Uma das alternativas, portanto, a ser examinada e amplamente discutida, é justamente a redução gradual dos subsídios, conforme determinação constitucional“.

O Ministério do Planejamento e Orçamento coordena os trabalhos de monitoramento e avaliação dos subsídios da União.

Convocação de Tebet

Na Câmara dos Deputados, na semana passada, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição na Casa, protocolou um requerimento de convocação de Simone Tebet para prestar esclarecimentos sobre um recente bloqueio de 2,6 bilhões de reais do orçamento do Ministério da Defesa.

No total, o governo federal congelou 31,3 bilhões de reais do Orçamento da União deste ano, como parte das medidas para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal.

O requerimento de convocação foi apresentado à Mesa Diretora da Câmara. O plenário ainda precisa votá-lo.

Na justificativa do pedido, o deputado afirma que a contenção de recursos imposta ao Ministério da Defesa é a segunda maior entre todos os ministério e “compromete diretamente a capacidade operacional das Forças Armadas brasileiras“.