BC evitou matemágica do governo para fechar contas públicas? BC evitou matemágica do governo para fechar contas públicas?
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BC evitou matemágica do governo para fechar contas públicas?

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Rodrigo Oliveira
3 minutos de leitura 12.09.2024 08:46 comentários
Economia

BC evitou matemágica do governo para fechar contas públicas?

Proposta de emenda de redação pode ter evitado que dinheiro esquecido na conta por brasileiros fosse considerado esforço fiscal do governo

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Rodrigo Oliveira
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BC evitou matemágica do governo para fechar contas públicas?
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira, 11, o texto-base do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o final de 2024 e prevê reoneração gradual a partir de 2025.

O texto sofreu uma alteração de última hora após nota do Banco Central apontar que a previsão do PL de utilização do dinheiro esquecido nas contas-correntes dos brasileiros como receita para fins de superávit primário “em claro desacordo com sua metodologia estatística, indo de encontro às orientações do TCU (Tribunal de Contas da União) e ao entendimento recente do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a matéria.”

Dessa forma, foi apresentada uma emenda de redação, ainda não aprovada em função da interrupção da sessão por falta de quórum, que altera o parágrafo 2º do Artigo 45 do texto prevendo que a dos recursos apropriado pelo Tesouro que seriam considerados “para todos os fins das estatísticas fiscais e da apuração do resultado primário” passem a contar para “fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário prevista na respectiva lei de diretrizes orçamentárias, aplicando-se o disposto neste parágrafo aos valores equivalentes ao fluxo dos depósitos de que trata o Capítulo VI (sobre depósitos judiciais e extrajudicias)”.

Com isso, defende o governo, os 8,5 bilhões de reais de dinheiro esquecido pelos brasileiros em contas-correntes “abandonadas” não poderá contar para o cálculo da meta fiscal e, assim, a metodologia de cálculo do BC, que segue manuais internacionais de contabilidade, não seria alterada.

A meta fiscal do governo para este ano é de zerar o déficit primário, isto é, equilibrar receitas e despesas para que não se gaste além do que se arrecada. De acordo com o arcabouço fiscal aprovado no ano passado, o Executivo pode fechar o ano de 2024 com cerca de 29 bilhões de reais acima ou abaixo da meta.

Os deputados chegaram a um consenso sobre o texto a apenas três minutos do fim do prazo dado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para um acordo entre Executivo e Legislativo sobre o tema. Assim, apesar da aprovação do texto-base e de restarem apenas algumas emendas para consideração, o governo encaminhou uma solicitação de ampliação do prazo em mais três dias para evitar insegurança jurídica sobre o tema, que ainda precisa ser sancionado por Lula.

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Rodrigo Oliveira

Jornalista pela UnB (Universidade de Brasília), pós-graduado em Marketing &amp; Mídias Digitais pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e especializado em finanças e negócios. É Analista de Valores Mobiliários (CNPI) certificado pela Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais) com quatro anos de experiência profissional no mercado financeiro.

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