A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do Congresso – também conhecida como bancada ruralista – criticou nesta segunda-feira, 9, a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas que o governo implementará em substituição à alta de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Segundo Haddad, por meio de uma Medida Provisória, passará a ser cobrado Imposto de Renda de 5% sobre títulos atualmente isentos, como LCAs e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

“Com a taxação de 5% das LCAs, o crédito para o campo fica mais caro. Produtores terão mais dificuldade para investir e produzir. A fórmula completa: redução da oferta e aumento no preço dos alimentos. E o mais grave? Não se falou em corte de gastos públicos. Ajustar as contas não pode se resumir a criar novos impostos. É preciso discutir a despesa pública com seriedade e transparência”, afirmou a FPA nas redes sociais.

“Caso contrário, o que veremos será mais do mesmo: aumento da carga tributária, pouco resultado fiscal e um alto custo econômico para o país. Sabe quem vai pagar essa conta? Você!”, complementou.

O próprio presidente da frente, Pedro Lupion (PP-PR), se manifestou contra a taxação. “Primeiro o Governo cria um problema (aumento do IOF). Depois tenta resolver com mais aumento de tributação, focando no agro (tributação das LCAs). Mas isso encarece o crédito e desincentiva a produção rural. Não se falou em corte de gastos. Ajustar as contas requer mais do que nova tributação: exige enfrentar a despesa pública e escolher prioridades de maneira transparente, sob pena de se repetir o ciclo de aumentos tributários com baixo resultado fiscal e alto custo econômico”, escreveu no X (antigo Twitter).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que o Congresso não possui o “compromisso” de aprovar a Medida Provisória.

Líder da oposição fez críticas

O líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), divulgou uma nota, nesta segunda-feira, em que repudia a instituição da alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos em CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificados de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, que a MP deve promover também.

“Trata-se de uma iniciativa fiscalista, improvisada e contraproducente, que atinge justamente os instrumentos que financiam áreas estratégicas como o agronegócio, a construção civil e a infraestrutura nacional”, afirma Zucco.

Segundo o deputado, “a proposta de taxar os títulos que financiam o agro, a moradia e os investimentos em logística e energia é um erro grave de política econômica. Penaliza o investidor brasileiro e atinge diretamente o crédito privado de longo prazo, crucial para o crescimento do país”.

Além disso, pontua, a medida “coloca em risco a previsibilidade e a segurança jurídica do mercado de capitais nacional, ao alterar regras fundamentais que sustentam a confiança dos investidores, que hoje financiam projetos reais da economia brasileira”.

Zucco prossegue: “O governo, mais uma vez, prefere arrecadar cortando incentivos ao setor produtivo, em vez de cortar gastos públicos. Essa taxação não atinge especuladores nem grandes conglomerados. Ela atinge o Brasil que trabalha, produz e investe. Para salvar as contas do governo no curto prazo, estão dispostos a matar a galinha dos ovos de ouro”.

Ele ressalta que a oposição trabalhará para barrar no Congresso a instituição da alíquota de 5%.