Aneel abre processo para encerrar concessão da Enel em SP
Distribuidora de energia tem até 30 dias para apresentar sua defesa por escrito e tentar salvar o contrato
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na terça-feira, 8, abrir o processo que pode encerrar a concessão da Enel em São Paulo.
De forma unânime, o colegiado votou a favor da instauração do procedimento de caducidade do contrato assinado pela distribuidora de energia.
Agora, a Enel tem até 30 dias para apresentar sua defesa por escrito.
Somente após análise do eventual recurso, a Aneel poderá recomendar ou não a caducidade do contrato de concessão da distribuidora ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Os cinco diretores da Aneel também determinaram a suspensão da análise de renovação do contrato de concessão, conforme previsto no Decreto nº 12.068/2024.
Desempenho insatisfatório
Eles entenderam que a Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios, permanecendo abaixo da média de outras distribuidoras diante de eventos climáticos extremos.
Ao avaliar eventos climáticos severos ocorridos em 2023, 2024 e 2025, a diretoria concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial e aumento de interrupções superiores a 24 horas, além de falhas no planejamento e execução de planos de contingência.
Medidas insuficientes
A Enel SP apresentou um Plano de Recuperação para corrigir as falhas apontadas. A área técnica da Aneel, no entanto, afirmou que as medidas adotadas foram insuficientes.
“A melhora pontual de indicadores ou de resposta a eventos específicos não afasta a caracterização de inadequação do serviço, especialmente diante da recorrência e da gravidade dos episódios analisados. A atuação fiscalizatória da ANEEL não se limita à verificação mecânica de indicadores regulatórios, podendo se apoiar em elementos técnicos e operacionais diversos para aferição do serviço adequado”, disse o colegiado na decisão.
Prefeito de SP celebra
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, celebrou a decisão da diretoria da Enel.
“Foi uma decisão acertada e dá esperança para que a gente consiga tirar de vez essa empresa da nossa cidade. É importante, a partir de agora, que o Ministério de Minas e Energia tenha o mesmo entendimento e imparcialidade para acompanhar essa decisão de um órgão técnico federal. Estamos exaustos da incapacidade da Enel de prestar um serviço digno às milhares de famílias da capital paulista e outras cidades do entorno”, afirmou.
