Desde 2015, o uso de extintores de incêndio nos veículos no Brasil deixou de ser obrigatório, resultando em acompanhamento contínuo de debates e projetos legislativos para restabelecer sua obrigatoriedade. Nos últimos anos, a discussão tem ressurgido no cenário público, com legislações propostas enfrentando resistências significativas. O mais recente desenvolvimento ocorreu em novembro de 2024, quando a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou um projeto que visa tornar obrigatório o uso de extintores de incêndio com pó ABC em veículos.

A medida proposta no PLC 159/2017 vem crescendo em relevância devido aos argumentos de segurança pública, apoiados pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que defende que os extintores são ferramentas essenciais para prevenir sinistros em automóveis. No entanto, a reação de parte dos proprietários de veículos e outros legisladores reflete preocupações sobre os custos adicionais e a eficiência de tal regulamentação.

Por que os extintores de incêndio são considerados importantes?

Uma das principais razões destacadas por Eduardo Braga para a reintrodução dos extintores é a segurança dos passageiros e a prevenção de incêndios em veículos, especialmente considerando falhas mecânicas. O senador afirma que aproximadamente 17% dos recalls de automóveis no Brasil estão associados a problemas que podem resultar em incêndios. Assim, a presença de um extintor do tipo ABC poderia ser crucial para evitar que situações perigosas se agravem.

Quais são os argumentos contra a obrigatoriedade dos extintores?

Apesar dos esforços para reintroduzir a obrigatoriedade, o projeto enfrenta forte oposição. Senadores como Styvenson Valentim e Flávio Bolsonaro destacam que a medida impõe custos extras aos cidadãos, argumentando que em caso de incêndio, a melhor ação seria evacuar o veículo e esperar a chegada dos bombeiros. A proposta é vista por alguns como um ônus financeiro desnecessário, especialmente considerando o investimento médio em veículos no país.

Como o projeto afeta a legislação de trânsito atual?

Se aprovado, o projeto alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo o extintor de incêndio na lista de equipamentos obrigatórios. A regulamentação específica, como a capacidade e o tipo de extintor exigido, seria determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta também alinha o Brasil a um conjunto de normas transitórias internacionais que incluem países como Argentina, Bolívia, Chile, Paraguai, Peru, e Uruguai.

Aceitação e desafios na implementação

Implementar a obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos pode enfrentar desafios, não apenas do ponto de vista financeiro, mas também na adaptação e aceitação pelos proprietários de automóveis. A medida ainda deve avançar no Plenário do Senado, onde será deliberada e votada novamente. A divisão de opiniões entre a necessidade de segurança e a carga econômica coloca o projeto em um dilema, refletindo a dificuldade de encontrar um equilíbrio entre proteção e custos para os cidadãos.

No contexto atual, a obrigatoriedade dos extintores de incêndio em carros permanece um tema controverso, com pesos e contrapesos que exigem consideração cuidadosa e debate contínuo. As perspectivas futuras dependerão das discussões legislativas e das decisões políticas sobre o assunto.