Zema propõe prisão preventiva de ‘criminoso contumaz’
Ideia do candidato do Novo é que pessoas que forem pegas em flagrante passam a cumprir preventiva a partir da terceira detenção
O ex-governador de Minas Gerais e candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), propôs em seu plano de governo, apresentado nesta sexta-feira, 7, que o criminoso detido três vezes passe a cumprir prisão preventiva.
Isso afetaria principalmente os crimes considerados de baixo potencial ofensivo, como assaltos, furtos e casos semelhantes.
O documento parte do diagnóstico de que o Brasil vive uma crise de segurança marcada pela expansão do crime organizado, pelo elevado número de homicídios e pelo que o candidato classifica como um sistema de “prende e solta”. Segundo o texto, o objetivo é “fazer o crime voltar a temer a lei”.
Leia mais: Zema lança plano com ataque ao STF, privatizações e saída do BRICS
Outra proposta de Zema é enquadrar facções criminosas como organizações terroristas – um tema que ainda está em discussão no Congresso Nacional. Pela proposta, grupos que utilizam armamento pesado e exercem controle territorial passariam a ser classificados nessa categoria, o que permitiria o emprego conjunto da Força Nacional, das Forças Armadas, de órgãos de inteligência e de mecanismos de cooperação internacional para combatê-los.
O programa também defende penas mais severas e o fim da progressão de regime para integrantes dessas organizações.
Na mesma linha, Zema propõe operações integradas entre Forças Armadas, Polícia Federal e polícias estaduais para retomar áreas dominadas pelo crime organizado. O plano prevê ainda a construção de presídios de segurança máxima em regiões isoladas para abrigar líderes de facções e a ampliação das ações de combate à lavagem de dinheiro, ao contrabando, ao garimpo ilegal, ao desmatamento ilegal e à receptação de produtos roubados.
O candidato também propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e admite responsabilização criminal de menores ainda mais jovens em casos considerados graves, como homicídio, estupro ou reincidência.
Outra medida prevista é a reforma do Código Penal para endurecer punições de crimes violentos, hediondos e patrimoniais. O plano cita especificamente homicídio, latrocínio, pedofilia e estupro como delitos que deveriam receber penas mais rigorosas.
