Zanin vota contra pedido pela soltura de Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um pedido de liberdade para Jair Bolsonaro (PL). O magistrado acompanhou a relatora, Cármen Lúcia, e deixou o julgamento em 2 votos a 0 contra o pedido.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e segue até 14 de setembro. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino ainda precisam votar.

O habeas corpus foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não integra a defesa de Bolsonaro. 

Ele argumenta que o ex-presidente sofre constrangimento ilegal e pede o reconhecimento de “coação ilegal à liberdade”.

Cármen Lúcia rejeitou o recurso porque Bolsonaro tem advogados regularmente constituídos e não autorizou a apresentação do habeas corpus. A ministra já havia negado o pedido inicial, em 24 de agosto.

Segundo Cármen, “qualquer pessoa, mesmo sem autorização, detém legitimidade ativa para impetrar ação de habeas corpus, desde que, por óbvio, não o faça contra a vontade do paciente [a pessoa restrita de liberdade]”.

Decisão de Cármen Lúcia

A relatora também considerou que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro ou órgão colegiado do próprio STF. 

Em sua decisão anterior, afirmou: “Não há sequer lastro probatório do alegado pelo impetrante”.

O ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro do ano passado, na ação penal que apurou a atuação do “núcleo 1” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023.

Em julho, Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e, posteriormente, impôs restrições, incluindo a proibição de visitas com finalidade “político-eleitoral” até o fim das eleições deste ano.

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