O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro. Com o voto de Zanin, o placar ficou em 2 a 0 pela abertura de ação penal.

O caso tramita na 1ª Turma do STF e depende de mais um voto para formar maioria. Ainda faltam as manifestações de Cármen Lúcia e Flávio Dino, que têm até a meia-noite da próxima sexta-feira, 14,para registrar seus votos no plenário virtual. 

Zanin acompanhou integralmente o voto do relator, que se posicionou a favor da denúncia por quatro crimes: violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

Segundo o ministro, Tagliaferro reforçou uma “campanha de deslegitimação das instituições” ao vazar mensagens e dados sigilosos, o que teria criado “um ambiente de intimidação institucional”.

Tagliaferro foi assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e é acusado de compartilhar mensagens com outros auxiliares do ministro. 

Para Moraes, a denúncia da PGR descreve de forma “detalhada” os crimes atribuídos ao ex-assessor e há “justa causa” para abrir processo criminal.

Em seu voto, o relator afirmou que Tagliaferro divulgou as conversas para “criar ambiente de intimidação” e “constranger o exercício legítimo da função jurisdicional”. 

Moraes também apontou que houve “divulgação seletiva de informações sigilosas criando dúvida sobre a legitimidade das apurações”, além da “propagação de narrativas sem respaldo probatório” e da “coordenação com outros investigados para deslegitimar as instituições”.

Com o julgamento em andamento, o ex-assessor segue respondendo em liberdade. Caso a denúncia seja aceita, Tagliaferro se tornará réu e passará a responder formalmente pelos crimes apontados pela PGR.

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