O perfil oficial de Assuntos Governamentais Globais da rede social X acusou nesta sexta-feira, 5, um juiz brasileiro de Blumenau (SC), de exigir, na semana passada, a “remoção global de conteúdo online”, com base em precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O nome do magistrado não foi identificado.

A plataforma do bilionário Elon Musk afirma que o magistrado determinou que a exclusão de conteúdos considerados ilegais pela legislação brasileira não deve se limitar ao território nacional.

O X afirmou que a decisão fere o princípio básico do direito internacional e coloca em risco “a liberdade de expressão global”.

“Na semana passada, um juiz brasileiro de Blumenau, Santa Catarina, decidiu que a remoção de conteúdo considerado ilegal pela legislação brasileira não é suficiente se for limitada ao Brasil. O juiz agora exige a remoção global de conteúdo online sob ameaça de multas pesadas para a plataforma. Essas decisões se baseiam em precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Isso significa que, mesmo que o conteúdo não seja ilegal em outros países, o Judiciário brasileiro acredita ter o poder de emitir ordens que se estendem além de sua jurisdição e alcançam o mundo inteiro. Isso contraria um princípio básico do direito internacional que limita a jurisdição ao território nacional e coloca em risco a liberdade de expressão global.“

“Ordens secretas” de Moraes

A rede X apresentou comentários ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), em 18 de agosto, referentes à investigação iniciada sobre o Brasil nos termos da Seção 301 na Lei de Comércio de 1974.

No documento, a plataforma critica as “recentes decisões judiciais” que enfraqueceram o Marco Civil da Internet, de 2014, como o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar as big techs por conteúdos publicados por usuários.

A empresa também acusa os tribunais brasileiros de ignorar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), exigindo diretamente das subsidiárias locais o fornecimento de dados de usuários, incluindo americanos, sem seguir os canais diplomáticos legais.

Segundo o X, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob comando do ministro Alexandre de Moraes, teriam emitido ordens secretas ordenando a remoção de perfis de “usuários, políticos, jornalistas e cidadãos americanos”.

A plataforma lembra que os recursos apresentados foram rejeitados pelo STF e que o descumprimento das ordens motivou a suspensão da rede social por dois meses em 2024.

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