A pauta que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desengavetou mexe com um calo profundo do governo.

A votação da proposta que reduz a maioridade penal para 16 anos foi recebida pelo Planalto com o velho carimbo de “cortina de fumaça” da oposição.

É um erro crasso de diagnóstico. Tratar a segurança pública como mero artifício de distração política mostra o quanto a esquerda continua desconectada do sentimento das ruas.

O cidadão comum está exausto da impunidade que retroalimenta o crime organizado. A urgência desse debate não é manobra, é cobrança social que une o país real.

Na literatura jurídica, existe o conceito de imputabilidade penal, que é a capacidade do indivíduo de compreender a ilicitude do seu ato e de se comportar de acordo com esse entendimento.

O atual limite de 18 anos no Brasil ignora que o jovem de 16 anos tem plena consciência do que faz.

A contradição salta aos olhos quando olhamos para a cabine de votação. O sistema permite que um jovem de 16 anos escolha o presidente da República, mas a lei diz que ele não tem discernimento se…

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