A votação do orçamento de 2025 foi novamente adiada e deve acontecer apenas na primeira semana de abril. A informação é da Presidência da Câmara dos Deputados em comunicado enviado aos parlamentares na noite desta sexta-feira.

Oficialmente, o novo adiamento ocorre em virtude da viagem dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o Japão entre 24 e 27 de março. Os dois vão acompanhar o presidente da República na visita ao país asiático.

O retorno de Motta está previsto para 30 de março e, pelo novo calendário, a vocação do Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) na Comissão Mista deve ocorrer entre 31 de março e 4 de abril. A Sessão do Congresso para apreciar a peça ocorrerá assim que o colegiado aprovar a peça fiscal.

Apesar dessa previsão, a votação do orçamento ainda depende do relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA, foto). Ele ainda não tem um prazo específico para apresentar o seu parecer.

Também vinha atrasando a votação do orçamento da indefinição sobre a metodologia de pagamento das emendas parlamentares.

Como mostramos, a Câmara e o Senado Federal aprovaram, em sessão conjunta na quinta-feira, novas resoluções para regular a destinação das emendas parlamentares no Orçamento da União, com o objetivo de atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, em teoria, objetiva aumentar a transparência sobre os recursos destinados a obras e projetos nos redutos eleitorais dos parlamentares. No entanto, o texto manteve a possibilidade de que os reais autores das emendas de comissão mantenham-se ocultos.

O relator do texto, apresentado pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara, foi o senador Eduar do Gomes (PL-TO). Na Casa Alta, o placar foi de 64 votos favoráveis a 3 contrários, já na Câmara, 361 deputados foram favoráveis e 33 contrários.

Em 2024, foram reservados cerca de R$ 52 bilhões para emendas parlamentares, mas o pagamento desses recursos foi suspenso por um período, após o STF exigir mecanismos claros de identificação dos responsáveis pelas indicações.