O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou nesta quinta-feira, 15, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Segundo o parlamentar, trata-se de “vingança travestida de legalidade“.

Sóstenes se manifestou pelo X. “O Brasil está sob um regime de arbítrio judicial. O que vemos não é justiça. É autoritarismo de toga, abuso de poder institucionalizado, a caneta usada como cassetete. A transferência de um ex-presidente para penitenciária, por decisão isolada, é punição política, vingança travestida de legalidade e demonstração de força de quem já não reconhece limites“, escreveu o líder do PL.

“Não há freio. Não há contraponto. Não há constrangimento moral. Quando um homem concentra poder, define o rito, acusa, julga e executa, isso não é democracia é tirania com verniz jurídico. Todo poder sem limite se transforma em opressão. E o povo sempre paga a conta. O Estado de Direito morreu. Só esqueceram de avisar o Brasil”, complementou.

Bolsonaro vinha cumprindo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, pela condenação na ação penal do golpe, numa sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

Na decisão que determina a transferência, Moraes rejeita críticas feitas por familiares, aliados políticos e advogados do ex-presidente sobre supostas más condições da custódia, afirmando que Bolsonaro vinha cumprindo pena em situação “absolutamente excepcional e privilegiada” em comparação ao restante do sistema prisional brasileiro.

De acordo com a decisão, o novo espaço tem área total de cerca de 65 m², com quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa, além de possibilidade de banho de sol em horário livre, instalação de equipamentos de exercício físico e ampliação do tempo de visitas.

Moraes afirma que a mudança permitirá atender recomendações médicas, como a realização de sessões de fisioterapia no período noturno, algo que não seria viável na estrutura da Polícia Federal

A decisão é uma resposta aos pedidos da defesa do ex-presidente em relação à chamada prisão domiciliar humanitária.

O ministro lista benefícios como cela individual de 12 m², banheiro privativo, ar-condicionado, televisão, frigobar, atendimento médico permanente, acesso a médicos particulares, visitas reservadas e protocolo especial para entrega diária de comida caseira.

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