Enquanto partidos como MDB e PSD, que integram a base do governo Lula, liberaram seus membros para apoiar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o senador Romário (RJ) do Partido Liberal (PL), que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro em sua cúpula, não definiu posição. Outro parlamentar, que figura como indeciso no monitoramento da oposição no Congresso, é o senador Ciro Nogueira (PI), que preside o Progressistas e foi chefe da Casa Civil no governo bolsonarista.

O Antagonista questionou a assessoria dos parlamentares sobre a posição a ser adotada em relação ao pedido de impeachment do magistrado e aguarda resposta.

Em outubro do último ano, em entrevista a O Globo, Nogueira declarou que não vê razão para o impeachment do ministro. “Não vejo razão para pedir impeachment de um ministro por causa de uma decisão que ele tomou. Isso é atribuição dele”, disse o senador.

Na época, ele se posicionou contrário ao agendamento do julgamento da descriminalização do aborto pela ex-presidente da Corte e ex-ministra Rosa Weber. “Quem deve legislar é o Congresso. Às vezes, tem uma situação que eu não concordo. ‘Ah eles legislam porque vocês não votam’. Mas nós não somos obrigados a votar aborto”.

O senador Romário ainda não se posicionou publicamente sobre supostas interferências do Judiciário sobre o poder Legislativo.

Cresce a adesão ao “superpedido”

Como mostramos, chegou a 36 o número de senadores que se manifestam a favor do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O levantamento foi feito pela oposição no Congresso Nacional, que pressiona o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o pedido de impeachment seja apreciado pelo plenário.

Parlamentares da base governista também passaram a apoiar o impeachment do magistrado, como os senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Lucas Barreto (PSD-AP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e até o vice-líder do governo Lula, Jorge Kajuru (PSD-MG).

Os senadores, no entanto, não assinam o pedido de impeachment. Caso seja apreciado pelo plenário, eles atuam como julgadores. No total, 153 deputados assinam o pedido de impeachment, acompanhado por 1,5 milhão de assinaturas de brasileiros.

Motivação para o superpedido

A movimentação para o denominado “superpedido” de impeachment de Moraes ocorre após reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo revelar que um auxiliar de Moraes no gabinete do STF pediu, de forma não oficial, a produção de relatórios de investigação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no chamado inquérito das fake news, instaurado pela Corte para apurar ataques a ministros.

Para os denunciantes, várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como, violação de direitos e garantias constitucionais; desrespeito ao devido processo legal; abuso de poder; prevaricação no Caso Clezão; uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os integrantes da oposição também denunciam casos de violação das prerrogativas de advogados; negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde; violação do princípio da presunção de inocência e violação de direitos políticos de parlamentares.

Além disso, está no ‘superpedido’ a denúncia sobre o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar adversários do magistrado; monitoramento ilegal de perfil de ativistas da Direita nas redes sociais e bloqueio ilegal de contas bancárias e a desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs.

Moraes também foi acusado de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.