O primeiro vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-SP), apresentou um requerimento, na quarta-feira, 16, para que seja criada, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, uma subcomissão com o objetivo de discutir e propor medidas contra o financiamento do crime organizado no Brasil.

Na justificativa do pedido, o deputado ressalta que estudos apontam que facções criminosas vêm diversificando as fontes de receita delas, explorando o comércio ilegal de produtos como cigarros, combustíveis, eletrônicos, ouro e bebidas alcoólicas para financiar suas operações.

“Levantamento da Inteligência em Pesquisa e Consultoria, encomendado pelo Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP), indica que as perdas econômicas decorrentes da pirataria e do contrabando atingiram 468,3 bilhões de reais em 2024, um montante quatro vezes superior ao registrado em 2014, quando os levantamentos começaram”, acrescenta.

Um relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, por sua vez, mostra que, entre julho de 2023 e julho de 2024, facções criminosas faturaram 186 bilhões de reais com golpes virtuais e furtos de celulares.

Segundo o parlamentar, “a sofisticação crescente do crime organizado e a expansão do mercado ilegal exigem uma resposta legislativa mais eficaz“.

Essa resposta, pontua Sanderson, deve contemplar a revisão da legislação para endurecimento das penas relacionadas a crimes financeiros associados ao mercado ilegal; o fortalecimento da articulação entre Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal; maior transparência sobre apreensões e representações criminais; e campanhas de conscientização sobre os impactos econômicos e sociais do consumo de produtos ilegais.

De acordo com o deputado, a criação da subcomissão “permitirá um aprofundamento técnico sobre o tema e a formulação de propostas legislativas concretas para o enfrentamento do mercado ilegal e do crime organizado”. O requerimento de criação aguarda decisão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.