O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta sexta-feira, 6, que vai protocolar um requerimento de convite ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comparecer ao colegiado para explicar a decisão que favoreceu Lulinha.

Na quinta-feira, 5, Dino suspendeu as quebras dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva – filho do presidente Lula (PT) – e de outros investigados, que haviam sido aprovadas pela CPMI, do Congresso.

Viana fez o anúncio da apresentação do pedido de convite por meio de publicação no X. “Informo que irei apresentar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para comparecer à CPMI e prestar esclarecimentos institucionais sobre os fundamentos da decisão que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão”, iniciou o senador.

“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar. A CPMI foi criada para apurar um dos mais graves escândalos já registrados contra beneficiários da Previdência Social, envolvendo descontos e operações financeiras suspeitas que atingiram milhões de aposentados e pensionistas em todo o país”.

O ministro prosseguiu: “Entendo que, diante da relevância e dos efeitos dessa decisão sobre os trabalhos da comissão, é importante que o Parlamento e a sociedade brasileira tenham pleno conhecimento dos fundamentos jurídicos que a motivaram. Nosso objetivo é fortalecer o diálogo institucional e garantir transparência em uma investigação que trata de um tema de enorme interesse público”.

Ainda conforme o presidente da CPMI, se o convite for aceito, será uma oportunidade importante para o esclarecimento público e para o fortalecimento das instituições.

“Caso não seja possível a presença, o Congresso Nacional terá cumprido seu dever de buscar esse diálogo institucional. A CPMI do INSS seguirá exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação em defesa dos aposentados e pensionistas brasileiros”, conclui Viana.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga o esquema nacional de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O requerimento de convite a Dino ainda precisará ser votado pelo colegiado. No caso de convites, diferentemente do que ocorre com convocações, a pessoa chamada não é obrigada a comparecer.