O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) afirmou nesta segunda-feira, 10, que “trabalhará muito” para que o chamado projeto de lei antifacção seja uma “resposta efetiva e resolutiva“ a problemas enfrentados pela população na área da segurança pública. Na última sexta, Derrite foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como relator da proposta, de autoria do governo federal, e apresentou seu parecer sobre ela.

No documento, o deputado vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original) que ele elaborou. O novo texto cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A manifestação desta segunda do parlamentar sobre a proposta foi feita pelo X.

“Vamos trabalhar muito para que o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado seja uma resposta efetiva e resolutiva para os problemas que a população enfrenta, principalmente nas mãos de membros e lideranças das organizações criminosas. É hora de endurecer a lei, e não suavizá-la”, escreveu Derrite.

No parecer sobre o projeto, ele afirma que “a apresentação de um substitutivo é medida que se impõe, especialmente porque se pretende, nesta oportunidade, unificar e aprimorar instrumentos já existentes, elevar penas, definir condutas de modo objetivo e criar mecanismos de intervenção patrimonial e empresarial que tornem inviável a continuidade das atividades criminosas”.

Dessa forma, ressalta, sua versão está alicerçada em cinco eixos centrais:

• Aperfeiçoamento das tipificações penais, para abranger condutas de domínio territorial e sabotagem de serviços públicos, entre outras;
• Agravamento das penas, de modo que um líder de uma organização criminosa pode chegar a pegar mais de 65 anos de prisão;
• Medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial, permitindo o sequestro, arresto e indisponibilidade de bens físicos, digitais e financeiros;
• Intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime; e
• Fortalecimento da execução penal, com previsão de cumprimento de pena em presídio federal de segurança máxima para lideranças de facções e organizações criminosas.

Motta incluiu o projeto na pauta da sessão deliberativa do plenário da Câmara de terça-feira, 11. Segundo o presidente da Casa, “o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado relatado pelo deputado Derrite é a prova de que não importa de onde a ideia vem”. “Se ela é boa para o país, a gente leva adiante. O Marco traz o melhor do PL apresentado pelo Governo Federal e o melhor de iniciativas debatidas dentro do Congresso. E tudo isso sem perder a nossa soberania”, acrescentou.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), porém, não gostou da nova versão. “O relator Guilherme Derrite, secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, pré-candidato à Presidência, ‘furtou’ o texto do governo e o contaminou politicamente, transferindo-o para dentro da Lei Antiterrorismo e criando uma ‘equiparação funcional’ entre facções e terrorismo, algo que o próprio projeto original evitava expressamente”, escreveu o petista, no X.

“Essa alteração desfigura o conteúdo técnico e transforma uma política pública nacional em instrumento de disputa eleitoral, desviando o propósito original do PL”.

Ainda de acordo com o deputado, “o resultado é grave: ao alterar a lei errada, Derrite abre brecha para aplicação automática de tratados internacionais de combate ao terrorismo, o que pode gerar sanções financeiras, congelamento de bens e cooperação policial estrangeira”.