Líderes parlamentares governistas e alguns aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB, foto), defendem que a aprovação de projetos de lei para combater fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) seja utilizada como subterfúgio para defender o esvaziamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do roubo das aposentadorias.

Conforme apurou este portal, a visão dessa ala do Congresso é que aprovação de medidas que contenham abusos e descontos indevidos de aposentadorias já é uma resposta legislativa à crise do INSS. Ainda na visão deles, uma investigação parlamentar dificilmente acrescentaria algo ao que já levantou até o momento a Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU) nas duas fases da operação Sem Desconto, iniciada em abril.

Outro ponto é que, naturalmente, uma CPMI apresenta – em seu relatório final – recomendações e medidas legislativas para coibir o fato investigado pelos deputados. Assim, o Congresso já estaria se antecipando a esse segundo momento da investigação parlamentar.

Audiência pública foi uma prévia de CPMI

Como mostramos, Motta decidiu incluir na pauta desta semana uma série de pedidos de urgência de projetos de lei mirando descontos indevidos de aposentadorias.

Um dos requerimentos de urgência que deve ser votado diz respeito a um PL, apresentado em 24 de abril pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), que revoga dispositivo da Lei n° 8.213/1991 (sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social), para proibir a realização de descontos nos benefícios previdenciários referentes a mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.

Na quinta-feira da semana passada, 15, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, foi à Comissão de Transparência do Senado para prestar esclarecimentos sobre o esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

O ministro afirmou que “o tamanho e a magnitude“ dos descontos irregulares foram revelados apenas depois da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), em abril de 2025. A audiência foi vista como uma espécie de prévia de uma CPMI, o que incomodou integrantes do governo federal, conforme apurou este portal.

Apesar disso, a oposição pretende manter a pressão pela CPMI. Nesta terça-feira, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), deve ter uma audiência com Davi Alcolumbre, o presidente do Congresso, para discutir o tema.