A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começará a julgar, nesta terça-feira, 25, a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro por participar de um plano para se instaurar um golpe de Estado no país.

Caso o STF acate a denúncia, Jair Bolsonaro será réu por crimes como Golpe de Estado, tentativa de abolição violenta ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, fazem parte dessa primeira leva de denunciados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto

Decisão do STF sobre Jair Bolsonaro deve ocorrer na quarta

Para conseguir dar vazão de forma mais célere ao julgamento da denúncia, o presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, agendou sessões para esta terça e para amanhã, quarta-feira. A tendência é que a definição se Jair Bolsonaro se tornará ou não réu no STF ocorra apenas nesta quarta.

Em sua denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o ex-presidente da República foi o líder de uma organização criminosa que tramou contra o Estado Democrático de Direito. A peça narra desde os atos preparatórios às eleições, com questionamentos sobre a integridade das urnas eletrônicas, até os atos de 8 de janeiro de 2023.

“A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes”, afirmou Gonet na denúncia.

A celeridade incomum da denúncia

Como mostramos, o STF adotou uma celeridade incomum para julgar a denúncia de Jair Bolsonaro.

Paulo Gonet apresentou a peça em 18 de fevereiro deste ano. A admissibilidade será julgada 35 dias depois. Só se viu celeridade semelhante na análise da primeira leva dos réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. Em 16 de março do ano retrasado, a PGR apresentou a primeira leva de denúncias; a admissibilidade foi aceita 40 dias depois – em 25 de março de 2023.

Em outros casos, porém, o STF demorou meses ou até anos para discutir a admissibilidade de uma denúncia.

Um exemplo é o caso do mensalão. O então procurador Antonio Fernando Souza apresentou a denúncia em abril de 2006, mas a admissibilidade do processo foi julgada pouco mais de um ano depois: em agosto de 2007.