O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu nesta sexta-feira, 2 de agosto, o pagamento de um penduricalho a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo aos anos 1990 que poderia ter um custo estimado em R$ 1,12 bilhão.

A decisão atendeu a um pedido apresentado pelo governo federal por meio da Advocacia-Geral da União.

O chamado “quinto” é o benefício devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 e setembro de 2001.  

O sindicato que reúne os servidores do TCU, o Sindilegis, entrou com a ação pelo pagamento do penduricalho em 2008.  A AGU disse à Folha que o valor retroativo cobrado pelo Sindilegis está estimado em R$ 1,12 bilhão, em valores atualizados.

A Justiça Federal do Distrito Federal havia decidido a favor do sindicato. No entanto, a AGU recorreu da decisão e obteve uma vitória.

A vice-presidente do TRF-1, desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas, acatou o pedido do órgão e determinou a suspensão da decisão anterior, argumentando que ainda existe a possibilidade de um recurso ser aceito pelos tribunais superiores.