TRE autoriza vídeo em que Pavanato chama Erika Hilton de “travesti do Lula”
Maioria dos magistrados entendeu que conteúdo não apresenta informação falsa ou distorção grave
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) autorizou a volta ao ar de um vídeo do vereador Lucas Pavanato (PL) em que ele chama a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de “travesti do Lula”.
Por maioria, os magistrados consideraram que o conteúdo não apresenta informação falsa ou distorção grave que justifique sua remoção.
A decisão foi tomada na última quinta-feira, 10, e derrubou uma determinação anterior que obrigava as plataformas a retirar o vídeo.
A publicação havia sido suspensa após Erika Hilton questionar as declarações de Pavanato e alegar desinformação e violência política de gênero.
Entendimento do TRE-SP
A juíza Domitila Manssur, relatora do processo, ficou vencida no julgamento.
Ela havia defendido a manutenção da remoção e afirmou que a forma como algumas informações foram apresentadas poderia induzir o eleitor ao erro.
Na nova decisão, a maioria entendeu que as declarações estavam inseridas no contexto de crítica política e não ultrapassavam, naquele caso, os limites que permitem à Justiça Eleitoral determinar a retirada de uma publicação.
Um dos principais pontos do processo foi a afirmação de Pavanato sobre a contratação de “maquiadores com dinheiro público”.
Segundo o processo, os profissionais citados tinham formação na área, mas ocupavam cargos de assessoria no gabinete de Erika Hilton.
Na decisão anterior, a Justiça havia considerado que a maneira como Pavanato apresentou a informação poderia levar o eleitor a entender que os profissionais tinham sido contratados para maquiar a deputada.
O vídeo havia sido publicado em 16 de agosto e deveria ser retirado em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil às plataformas.
Ao reformar a decisão, o TRE-SP não considerou verdadeiras todas as afirmações feitas pelo vereador. O tribunal decidiu apenas que não havia elementos suficientes, naquele caso, para obrigar as plataformas a remover o conteúdo.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)