Transparência Brasil volta a denunciar AGU por omitir dados de honorários

11.11.2026

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Transparência Brasil volta a denunciar AGU por omitir dados de honorários
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Redação O Antagonista
2 minutos de leitura 11.10.2026 18:27 comentários
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Transparência Brasil volta a denunciar AGU por omitir dados de honorários

ONG afirma que painel público não permite identificar pagamentos individuais; órgão diz que já encaminhou a base à CGU

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2 minutos de leitura 11.10.2026 18:27 comentários 0
Transparência Brasil volta a denunciar AGU por omitir dados de honorários
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Transparência Brasil voltou a denunciar a Advocacia-Geral da União (AGU) por não entregar os dados detalhados dos honorários de sucumbência pagos a advogados públicos. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) já havia determinado que as informações fossem fornecidas diretamente à ONG, mas a AGU não cumpriu o prazo de 30 dias estabelecido para a entrega.

A AGU alegou dificuldades técnicas para extrair os dados e afirmou que a base já estava em poder da CGU. A resposta, porém, só foi enviada na noite de sexta-feira, 9, depois do fim do prazo, informa a Folha.

Procurada pelo jornal, a CGU disse que a determinação continua valendo e que a AGU deve entregar as informações a quem fez o pedido, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI). O envio dos dados apenas à Controladoria não atende à ordem.

A AGU afirma que já mantém um painel público com informações sobre os pagamentos e que encaminhou a base de dados à CGU para que seja divulgada conforme as orientações técnicas. O órgão também argumenta que o detalhamento solicitado pode expor informações pessoais dos servidores.

A Transparência Brasil contesta essa justificativa. Segundo a ONG, o painel disponível reúne valores agregados e não permite identificar cada pagamento. 

A entidade afirma que a possibilidade de criar uma ferramenta pública no futuro não justifica negar os dados solicitados.

“Eventual desenvolvimento e publicação futura de uma ferramenta hipotética que possibilite a visualização das informações solicitadas em transparência ativa não é condição suficiente para que o órgão se negue a fornecer imediatamente as informações solicitadas”, diz a ONG.

R$ 12,7 bilhões em honorários

Os honorários de sucumbência são pagos pela parte derrotada em processos judiciais vencidos pelo governo e distribuídos aos advogados públicos. 

Segundo levantamento citado no material, os repasses somaram R$ 12,7 bilhões entre janeiro de 2020 e agosto de 2025.

Só em 2025, os pagamentos chegaram a R$ 6,1 bilhões e beneficiaram cerca de 12 mil advogados públicos. A divulgação detalhada dos dados permitirá identificar como os valores foram distribuídos e verificar os pagamentos recebidos por cada servidor.

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