O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, rejeitou na quinta-feira, 28, um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para anular atos e decisões relacionados a um processo da Operação Lava Jato.

A defesa de Cabral buscava estender a ele os efeitos de decisões anteriores que reconheceram um suposto “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF).

Toffoli argumentou que o pedido de Cabral não tem relação direta com o precedente citado. O ministro destacou que, para reconhecer um possível conluio, seria necessário analisar fatos e provas que não estão presentes no caso atual.

Na decisão, Toffoli ressaltou:

“O pleito ora em análise é formulado a partir dos diálogos transcritos na inicial entre o ex-magistrado e membro do Ministério Público no intuito de demonstrar conluio direto em relação ao requerente, residindo a causa da querela em situação extremamente subjetiva, estranha à do precedente invocado”

O caso envolve acusações de pagamento de propinas por empreiteiras em contratos do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Segundo a denúncia, a empreiteira Andrade Gutierrez teria pago propinas a Cabral, com o valor da obra saltando de 820 milhões de reais para 1,18 bilhão de reais.

Condenação e situação atual

Cabral foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2016, em decisão proferida por Moro e confirmada em segunda instância.

O ex-governador deixou a prisão em dezembro de 2022, mas os recursos apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF ainda aguardam julgamento.

A negativa de Toffoli não impede que o mérito do pedido seja avaliado pelas instâncias ordinárias, e o caso agora será analisado pela ministra Daniela Teixeira, do STJ.

A decisão reforça os limites na revisão de processos da Lava Jato, evidenciando que novas provas são indispensáveis para questionar condenações, mesmo diante de alegações de parcialidade judicial.

Toffoli

Desde que Lula foi beneficiado com a anulação de suas condenações na Lava Jato, Toffoli já favoreceu ao menos 115 condenados pela operação.

Esses processos envolviam pedidos de ressarcimento de 17 bilhões de reais ao Estado brasileiro.

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