O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta sexta-feira, 12, que, em decisão, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de documentos sobre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, do colegiado. Viana afirmou receber com “indignação profunda“ a decisão.

“Ela não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar. Registro este posicionamento mesmo estando em pleno repouso médico, em recuperação de uma cirurgia emergencial realizada há apenas seis dias”, pontuou Viana.

“Ainda assim, o dever com o Parlamento e com o povo brasileiro se impõe acima de qualquer circunstância pessoal. A CPMI do INSS apura um dos mais graves escândalos envolvendo empréstimos consignados no país, com indícios claros de práticas abusivas contra aposentados e pensionistas”.

Ele prosseguiu: “Milhões de brasileiros tiveram seus benefícios corroídos por contratos obscuros, descontos automáticos prolongados e renovações sucessivas que transformaram o consignado em um ciclo permanente de endividamento”.

Ainda conforme o senador, os documentos retirados da CPMI “não são acessórios. São peças centrais para compreender fluxos financeiros, contratos, autorizações e relações institucionais que podem revelar quem lucrou bilhões às custas da renda mínima de idosos, viúvas e trabalhadores que contribuíram a vida inteira”.

Nas palavras do parlamentar, “retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento”.

Ele ressaltou que não se trata de um conflito entre Poderes, mas sim do direito do Congresso de investigar fatos graves e do direito da sociedade de conhecer a verdade. “A Presidência da CPMI do INSS adotará todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação”.

Em 4 de dezembro, a CPMI aprovou a quebra do sigilo telemático de Vorcaro, requerimento de envio de Relatório de Inteligência Financeira e da transferência dos sigilos bancário e fiscal dele, e a convocação do dono do Master.

Toffoli monopolizou investigações

No último dia 3 de dezembro, Toffoli assumiu o controle sobre a investigação que mira o empresário Daniel Vorcaro. A decisão concentrou no magistrado a competência para avaliar e autorizar qualquer procedimento futuro referente ao inquérito.

O executivo é suspeito de envolvimento em um esquema de fraudes financeiras que teria gerado um prejuízo estimado em pelo menos 10 bilhões de reais.

Toffoli limitou a autonomia da Justiça Federal de Brasília para prosseguir com o acompanhamento do caso. A partir da resolução, cabe unicamente ao ministro autorizar novas buscas, apreensões de materiais ou a realização de outras fases da operação policial.

O magistrado viajou a Lima, no Peru, num jatinho privado, ao lado de um advogado envolvido no caso Master, antes de assumir o controle total do processo. Toffoli foi ao Peru para acompanhar a derrota do Palmeiras na final da Libertadores.

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