O ministro Dias Toffoli (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quebras de sigilo fiscal e bancário de Daniel Vorcaro e pessoas apontadas como beneficiárias “laranjas” no esquema investigado envolvendo o Banco Master.

A decisão proferida por Toffoli em 6 de janeiro e tornada pública nesta quinta-feira, 15, atinge dirigentes, gestores, operadores financeiras e empresas ligadas ao grupo, citados nas investigações como possíveis integrantes ou beneficiários da estrutura sob apuração.

“No que se refere especificamente às medidas de quebra de sigilo e de constrição de bens, deve-se ressaltar que a cognição do relator, nessa fase, é necessariamente limitada: examina-se, em síntese, a coerência entre os indícios reunidos nas investigações realizadas e a imprescindibilidade da adoção das medidas requeridas”, afirma Toffoli.

As quebras de sigilo abrangem o período de outubro de 2020 a outubro de 2025.

Por se tratar de investigação em curso, os nomes individuais dos alvos permanecem sob sigilo judicial, constando apenas nos autos acessíveis às partes e às autoridades responsáveis pela apuração.

Além das quebras de sigilo, o STF também autorizou o bloqueio e sequestro de bens e valores que podem chegar a R$ 5,7 bilhões, envolvendo contas bancárias, aplicações financeiras e participações societárias dos investigados.

Tudo para Toffoli

Na quarta, 14, a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero, que cumpriu 42 mandados de busca e apreensão.

Além de Daniel Vorcaro, preso na primeira fase da operação e solto dez dias depois, foram alvo de buscas nesta quarta o pai, a irmã e o cunhado do dono do Banco Master.

O empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, chegou a ser detido antes de embarcar para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A PF também fez buscas em endereços ligados ao empresário Nelson Tanure e ao investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos.

Vai e vem do ministro

Toffoli reclamou da demora da PF para deflagrar a segunda fase da Operação Compliance Zero.

“Causa espécie a esse relator não só o descumprimento do prazo por mim estabelecido para cumprimento das medidas cautelares ordenadas, posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa, como a falta de empenho no cumprimento da ordem judicial para a qual a Polícia Federal teve vários dias para planejamento e preparação, o que poderá resultar em prejuízo e ineficácia das providências ordenadas.”

Na quarta, 14, o ministro havia decidido lacrar os materiais apreendidos na operação, determinando que os itens fossem entregues ao STF, o que impedia o acesso imediato da Polícia Federal aos equipamentos.

Após críticas, Toffoli recuou e determinou que os itens fossem enviados pela Polícia Federal (PF) diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em nova decisão, Toffoli indicou nesta quinta, 15, quatro peritos responsáveis pela análise dos materiais apreendidos. 

“Ressalto que os referidos peritos terão livre acesso ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, diz trecho da decisão.

O novo despacho só ocorreu após a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgar uma nota afirmando que a decisão anterior de Toffoli de encaminhar os itens à Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia  gerar “riscos de perdas de vestígios relevantes” ou comprometer oportunidades técnicas essenciais para as investigações.