TJ-SP mantém direito de resposta de Erika Hilton no Programa do Ratinho
Apresentador afirmou que deputada “não é mulher, é trans”; SBT terá dez dias para cumprir decisão
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que obriga o SBT a exibir um vídeo de direito de resposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) no Programa do Ratinho.
A determinação decorre de declarações do apresentador sobre a identidade de gênero da parlamentar. Cabe recurso.
Em março, Ratinho afirmou que Erika “não é mulher, é trans” e questionou sua escolha para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Para o relator, juiz Mario Chiuvite Júnior, embora parte das falas pudesse ser considerada crítica política legítima, o apresentador ultrapassou esse limite ao negar a identidade de gênero da deputada e fazer referências a características biológicas.
“Ofensa não é opinião; é ato ilícito”, escreveu.
O tribunal também rejeitou o argumento do SBT de que a Lei do Direito de Resposta não se aplicaria a programas de entretenimento.
Segundo o acórdão, a legislação alcança conteúdos que atinjam direitos da personalidade, ainda que não tenham caráter jornalístico.
A Corte também entendeu que a resposta deve ser exibida no mesmo programa, horário e com o mesmo destaque das declarações originais.
A emissora terá dez dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
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O que disse Ratinho?
Questionado em seu programa sobre a escolha da comissão, Ratinho disse que, para ser mulher, “tem que ter útero”.
“Não achei muito justo, não. Com tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans.
Não tenho nada contra trans, nada. Mas se tem outras mulheres… a mulher mesmo. Mulher para ser mulher tem que ser mulher, gente. Eu até respeito todo mundo que.., né? É a comissão lá da defesa dos direitos da mulher. Eu respeito todo mundo que tem comportamento diferente. Tá tudo certo para mim. Tá tudo certo.
Agora, mulher, para ser mulher, tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias, tem que menstruar, tem que ter útero.
A dor do parto… Vocês pensam que a dor do parto é fácil? Tem que fazer o negócio de papanicolau.
Com tanta mulher lá, vai dar… eu não sei, eu sou contra. Eu acho que devia deixar uma mulher ser presidente da comissão das mulheres”, disse o apresentador sob aplausos de uma plateia formada por mulheres.
“Quero dizer que eu não tenho nada contra a deputada Erika, eu não tenho nada contra ela, nada. Não me fez nada. Ela só fala bem, né? Ela fala bem. Ela é boa de prosa, né? Ela é boa de prosa, né? Agora não tenho nada contra ela, mas eu acho que devia ser uma mulher”, continuou.
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