TJ-SP forma maioria para manter prisão de Deolane
Desembargadora afirma que prisão preventiva não apresenta ilegalidades e afasta pedido de prisão domiciliar
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) formou maioria para rejeitar um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra (foto).
Até a noite de sexta-feira, 17, dois dos três desembargadores já haviam votado pela manutenção da prisão preventiva; o julgamento ainda aguarda o voto do terceiro magistrado.
Deolane está presa preventivamente desde maio no âmbito da Operação Vérnix, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar e ligação com o PCC.
A Polícia Civil já a indiciou por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao votar pela rejeição do habeas corpus, a relatora, desembargadora Renata Cantello, afirmou que “as inconformidades apontadas pela impetração e pelo relatório da OAB/SP caracterizam meras insatisfações com a rigidez natural do regime de reclusão e questões de gestão administrativa interna, incapazes de indicar ilegalidade da custódia preventiva ou de justificar a concessão de prisão domiciliar”.
A magistrada também destacou que Deolane teve a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspensa após a decretação da prisão, o que, segundo ela, afasta o direito à transferência para Sala de Estado-Maior ou à conversão automática da prisão preventiva em domiciliar.
Segundo dados da Secretaria da Administração Penitenciária citados no voto, 368 advogados estiveram presos em unidades prisionais paulistas entre 2007 e julho deste ano, sendo 73 deles na penitenciária de Tupi Paulista, onde Deolane está custodiada.
Para a relatora, a escolha da unidade segue a política prisional do Estado e não configura constrangimento ilegal.
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Lavagem de dinheiro para o PCC?
Segundo a acusação, Deolane teria recebido valores ilícitos provenientes de uma empresa de fachada usada para lavar recursos ligados ao PCC.
Os advogados da influenciadora negam as acusações e afirmam que o recebimento da denúncia não representa condenação.
Em nota, disseram que utilizarão “todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso, afastando qualquer alegação de ilicitude ou conduta criminosa, uma vez que sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado”.
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