O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou em comunicado que a próxima saída temporária de presos, agendada para o dia 11 de junho, será realizada conforme o previsto.

Isso ocorre porque, até o momento, não houve nenhuma alteração na portaria do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) que estabelece as regras para essa prática.

De acordo com o TJ-SP, a autorização para a saída temporária é uma questão jurisdicional e será decidida pelos juízes do Deecrim, responsáveis pelas execuções de pena em regime semiaberto. Cada caso será avaliado individualmente, levando em consideração os requisitos necessários e os possíveis impactos da alteração legislativa.

Detentos beneficiados com a “saidinha”

Por não ser centralizada em um setor específico do Tribunal, não é possível determinar o número exato de detentos que serão beneficiados com a saída temporária, como destacado na nota divulgada.

Na última saída temporária, em 12 de março, cerca de 33 mil presos deixaram temporariamente as unidades prisionais paulistas, conforme reportagem da CNN.

Derrota de Lula: Congresso derruba veto ao PL das saidinhas

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos, apelidado de PL das ‘saidinhas’. Ao sancionar o texto, o petista restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Com a derrubada do veto, a legislação vai permitir as ‘saidinhas’ apenas para estudos e trabalho externo ao sistema prisional.

O PL das ‘saidinhas’ ganhou celeridade no Congresso depois que o policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, morreu no começo de janeiro deste ano, depois de ser baleado na cabeça durante confronto em Belo Horizonte (MG). Os autores dos disparos deveriam ter retornado à prisão depois da saída de fim de ano.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

“As saídas dos feriados têm trazido uma série de dissabores. Entre eles, há o fato de que parte dos presos colocados em liberdade não volta. Podemos fazer uma série de discussões sobre percentuais, mas o fato é que a polícia tem que se encarregar de buscar esses presos que foram colocados em saída temporária. Isso acaba comprometendo o serviço público policial, que poderia estar fazendo outras coisas”, disse o senador Sergio Moro (União-PR).

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a derrubada do veto “vai contra todos os processos de ressocialização”. “É estranho, porque esse mesmo artigo foi aprovado e sancionado e permite que os presos em regime semiaberto possam sair para trabalhar, possam sair para estudar, mas proíbe que eles possam visitar as suas famílias. Impedir que o preso visite sua família, aquele que já pode sair para trabalhar e sair para estudar, é um verdadeiro absurdo“, disse o petista.