TCU diz que Dilma burlou meta fiscal
O impeachment é inevitável.O Globo informa que "um parecer do Ministério Público junto ao TCU aponta como 'grave irregularidade' a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de 49,6 bilhões de reais...
O impeachment é inevitável.
O Globo informa que “um parecer do Ministério Público junto ao TCU aponta como ‘grave irregularidade’ a edição de quatro medidas provisórias em 2015 que criaram gastos extras de 49,6 bilhões de reais, sem levar em conta critérios de urgência, imprevisibilidade ou calamidade, necessários à proposição de MPs pelo presidente da República”. O parecer integra o processo no TCU que analisa as contas de 2015 da presidente afastada Dilma Rousseff
O procurador Paulo Bugarin argumentou:
“O uso de medidas provisórias para créditos suplementares burla a exigência de observância da meta fiscal, macula as estatísticas fiscais, aumentando valores destinados a créditos extraordinários fictícios, o que atenta contra as normas de direito financeiro, em especial a lei orçamentária e o adequado controle legislativo”.
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