TCU aponta baixo desempenho do governo Lula em metas do PPA
Corte de Contas afirma que agendas de Saúde e do Novo PAC tiveram os piores resultados no cumprimento dos objetivos previstos para o ano
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o desempenho do Plano Plurianual (PPA) do governo Lula (PT) ficou abaixo do esperado no cumprimento das metas estabelecidas para 2025. Segundo a Corte, as agendas de Saúde e do Novo PAC concentraram os resultados mais baixos entre os programas avaliados.
Na área da Saúde, apenas 16,7% dos objetivos específicos previstos alcançaram as metas definidas para o ano. O programa Atenção Primária à Saúde, por exemplo, não atingiu nenhum dos quatro objetivos estabelecidos. Já o programa Atenção Especializada à Saúde alcançou apenas uma das cinco metas previstas.
Os dois programas somaram 163 bilhões de reais em dotação orçamentária atualizada em 2025, o equivalente a 63% dos recursos destinados à função Saúde. Para o TCU, o resultado demonstra que mesmo áreas consideradas prioritárias pelo governo apresentaram dificuldade para transformar recursos em entregas.
Na agenda do Novo PAC, a Corte identificou o menor percentual de cumprimento das metas de entregas, com apenas 23,1% dos objetivos alcançados. O índice ficou praticamente metade abaixo da média geral analisada pelo tribunal, de 44,8%.
O programa de Transporte Rodoviário, que recebeu 12,5 bilhões de reais autorizados no orçamento de 2025, atingiu integralmente somente 20% das metas de entrega previstas.
O melhor desempenho entre as agendas avaliadas ficou com a Educação Básica, que alcançou 58,3% dos objetivos específicos. A área de Meio Ambiente teve o maior índice no cumprimento de entregas, com 58,45%.
O relatório também destacou dificuldades na execução orçamentária. Na Educação, embora 98% dos recursos de investimento tenham sido empenhados, apenas 35% foram efetivamente liquidados. O TCU relacionou o resultado à aprovação tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a limitações operacionais.
Entre os principais motivos apontados pelos gestores para o baixo desempenho estão metas mal dimensionadas, falta de orçamento, restrições de pessoal, baixa capacidade técnica de estados e municípios e dificuldades na execução de obras.
A Corte também citou a crescente dependência de emendas parlamentares como um fator que reduz a previsibilidade do planejamento público e pode comprometer a relação entre metas previstas e resultados entregues.
