O Superior Tribunal Militar (STM) marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta impedir a participação de um ministro da Corte na análise de um processo que pode levar à perda de sua patente militar. A defesa também questiona a imparcialidade do caso.

O pedido busca afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo, indicado para relatar a avaliação sobre a eventual indignidade de Bolsonaro para manter o oficialato. 

Os advogados alegam falta de isenção no julgamento.

O requerimento já havia sido negado pela presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. Agora, a defesa recorreu ao plenário, que decidirá se o ministro poderá ou não participar da análise do caso.

Questionamento sobre imparcialidade

Segundo a defesa, Joseli teria demonstrado posicionamentos públicos em 2023 que comprometeriam sua atuação no processo. 

Em entrevistas, ele defendeu a “pacificação do país” e falou em punição a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

O STM vai analisar se o recurso da defesa deve ser acolhido ou se o ministro permanece no julgamento.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Com a condenação, o ex-presidente passou a ser alvo de análise no STM, que pode decidir se ele é “indigno ao oficialato”, o que pode resultar na perda da patente militar.

O processo foi aberto a pedido do Ministério Público Militar (MPM), que sustenta que o ex-presidente violou “os preceitos éticos mais básicos” do Estatuto dos Militares.

Em fevereiro, o MPM listou oito transgressões atribuídas a Bolsonaro, incluindo desrespeito a autoridades civis e falta de probidade, reforçando o pedido de exclusão das Forças Armadas.