A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso do senador Sergio Moro (União-PR) contra a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa de caluniar o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve se estender até 10 de outubro.

O caso se originou em 2022, durante uma festa junina. Na gravação feita por terceiros, o congressista aparece em uma conversa com pessoas não identificadas; ele afirma: “Não, isso é fiança… o instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. 

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

A defesa de Moro, conduzida pelo advogado Luís Felipe Cunha, argumenta que o senador não teve intenção de ofender o ministro e que se tratou de uma “piada infeliz” fora de contexto. Cunha afirma ainda que o vídeo foi editado de forma “maldosa” por terceiros.

Em 10 de junho de 2024, Felipe Moura Brasil publicou em O Antagonista uma análise minuciosa do caso, intitulada “STF, Moro e a ‘compra’ de liberdade com fiança”.

“No que toca ao recebimento da denúncia, requer-se, respeitosamente, seja esclarecida a omissão acerca da existência de alguma prova, ainda que indiciaria, na peça acusatória de que o Senador Sergio Moro foi o responsável ou teve qualquer envolvimento na divulgação do vídeo em 14 de março de 2023 ou mesmo que teve ciência prévia dele”, diz a defesa do parlamentar, nos embargos de declaração.

A defesa pede que os embargos sejam conhecidos e integralmente acolhidos para explicar a omissão apontada no acórdão publicado em 9 de setembro de 2024, concedendo a eles efeitos infringentes para que assim seja rejeitada a denúncia apresentada pela PGR.

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