A Primeira Turma de Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 10, o julgamento da chamada ação penal do golpe sob a expectativa de que seja formada a maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por crimes como golpe de estado e tentativa de golpe de Estado.

Nesta terça-feira, dois ministros se manifestaram: Alexandre de Moraes, o relator da ação penal, e Flávio Dino.

Ambos defenderam que sete, dos oito integrantes do chamado núcleo crucial, sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Condenações para quem?

Essas condenações foram defendidas, tanto por Dino quanto por Moraes, para serem aplicadas ao ex-presidente, ao almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres; ao general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; ao tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid; ao general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e ao general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

No caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), foram excluídos dois crimes: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Por decisão da Câmara dos Deputados, o STF suspendeu a tramitação da parte da ação penal relacionada ao período em que Ramagem já era deputado federal.

Esses dois crimes são alusivos aos atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de concordarem sobre as imputações penais, Dino e Moraes discordaram sobre a extensão das condenações.

Dino, por exemplo, defendeu penas menores para Augusto Heleno, para Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e para Alexandre Ramagem, por entender que eles tiveram participação secundária na tentativa de golpe.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Luiz Fux. A tendência é que Fux também condene Bolsonaro por esses crimes.

Por essa razão, a Turma tende a formar maioria nesta quarta-feira. No entanto, Fux indicou em manifestações anteriores que tende também a adotar uma espécie de voto médio, defendendo condenações menos rigorosas ao que deve sugerir Alexandre de Moraes.