A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste domingo, 9, para abrir ação penal contra Eduardo Tagliaferro (foto), ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de violar sigilo funcional, obstruir investigações e tentar abolir o Estado Democrático de Direito.

Relator do caso, Moraes votou pelo recebimento da denúncia, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve seguir até sexta-feira, 14. Tagliaferro está na Itália, e o governo brasileiro já pediu sua extradição.

Acusações da PGR

De acordo com a denúncia, entre maio de 2023 e agosto de 2024, o ex-assessor teria vazado informações sigilosas do STF e do TSE para favorecer uma organização criminosa dedicada a espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral e as instituições brasileiras. 

“Os elementos não deixam dúvida de que o denunciado […] revelou informações confidenciais com o fim de obstruir investigações e favorecer interesse próprio e alheio”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PGR ainda sustenta que, antes de deixar o Brasil, Tagliaferro entregou à Polícia Federal um celular que não utilizava com frequência para dificultar as apurações. 

A investigação apontou que ele comprou outro aparelho, um iPhone, usado para coordenar a divulgação de material sigiloso.

“Campanha de deslegitimação”

Em seu voto, Moraes afirmou que as provas apresentadas indicam tentativa deliberada de enfraquecer as instituições. Segundo ele, a conduta de Tagliaferro “atinge diretamente a capacidade estatal de apurar crimes de organização criminosa, criando ambiente de desconfiança institucional”.

O ministro também citou que o ex-assessor promoveu uma campanha de arrecadação online intitulada “Ajude o Tagliaferro a ir aos USA na Timeline expor as provas”, o que, para Moraes, reforça a “intenção deliberada de executar ameaças e divulgar dados sigilosos”.

A PGR relatou ainda que, após deixar o país, Tagliaferro ameaçou revelar novas informações sigilosas “em solo estrangeiro”. 

A pena total dos crimes imputados pode chegar a 22 anos de prisão. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia para a conclusão do julgamento.