O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira, 25, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato.

A maioria foi formada mesmo após o ministro Gilmar Mendes levar o julgamento para o plenário físico da Corte após fazer um destaque.

Além de Moraes, os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido por advogar em casos da Lava Jato.

Ordem de Moraes

Moraes rejeitou na quinta, 24, os recursos apresentados pela defesa contra a condenação.

“a PRISÃO e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu FERNANDO AFFONSO COLOR DE MELLO; (b) a expedição de guia de recolhimento, devendo ser o réu submetido a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos dos arts. 105 e seguintes da Lei de Execução Penal’”, decidiu.

No despacho, Moraes afirmou que os recursos impetrados pelos advogados de Collor tinham caráter “meramente protelatório”.

“No tocante ao mérito destes segundos Embargos Declaratórios, o caráter nitidamente protelatório anunciado pela Procuradoria-Geral da República é revelado pela utilização do recurso integrativo para a mera devolução de temas já deliberados por este órgão colegiado por ocasião do julgamento do mérito da pretensão acusatória, olvidando-se o embargante de apontar qualquer vício no acórdão ora embargado, qual seja, o proferido por ocasião do julgamento dos primeiros aclaratórios”, diz trecho.

Condenação

Em 2023, Collor foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em um suposto esquema envolvendo a BR Distribuidora, que foi investigada na Operação Lava Jato.

Os valores teriam chegado ao valor de R$ 29,5 milhões da BR Distribuidora.

Além dele, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontado como operador, recebeu a condenação de 4 anos e 1 mês de prisão. O diretor-executivo do conglomerado de mídia “Organização Arnon de Mello”, Luís Amorim, foi condenado em 3 anos e 10 dias.

Preso em Maceió

O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira, 25, no aeroporto de Maceió, após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitar os recursos contra a condenação do político alagoano a oito anos e dez meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato e determinar o início do cumprimento da pena.

A prisão ocorreu às 4 horas.

Segundo a defesa do ex-presidente, ele ia se deslocar para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão judicial.

Collor está custodiado na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana.

Defesa

Eis o comunicado da defesa de Fernando Collor de Mello sobre a prisão:

“A defesa da ex-presidente da República Fernando Collor de Mello confirma sua prisão hoje, 25 de abril, em Maceió, às 4 horas da manhã, quando estava se deslocando para Brasília para cumprimento espontâneo da decisão do Ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Fernando Collor de Mello encontra-se custodiado, no momento, na Superintendência da Polícia Federal na capital alagoana. São estas as informações que temos até o momento.”

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