STF concede prazo de 60 dias para big techs cumprirem exigências
A Corte, porém, ainda não concluiu a redação final da tese do julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte que ampliam a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.
Os ministros analisaram nesta quinta-feira, 11, recursos apresentados por empresas de tecnologia sobre o prazo necessário para adaptação às novas regras.
Apesar de manter as diretrizes já definidas, o STF ainda não concluiu a redação final da tese do julgamento, que deverá ser proclamada na próxima sessão.
A maioria dos ministros acompanhou o voto de Dias Toffoli, relator de um dos recursos. O magistrado defendeu a concessão de 60 dias para que as plataformas digitais se adequem às novas normas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
Toffoli também propôs que o chamado “dever de cuidado” seja aplicado apenas a provedores com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil.
Nos casos de crimes contra a honra, foi mantida a exigência de ordem judicial prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet, sem prejuízo da possibilidade de remoção de conteúdo mediante notificação extrajudicial.
Dino e a “liberdade”
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino criticou o uso do discurso em defesa da “liberdade” para afastar a responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos publicados por terceiros.
Dino afirmou que as bets estariam “sugando energia material” dos brasileiros e que as big techs a “energia espiritual”.
“Não é de hoje que a liberdade é usada como slogan para proteger vício. Então, o que, na verdade é essencial na tese, é nós ampliarmos a responsabilidade para que não haja, em nome da suposta liberdade, a defesa do vício do tabaco, outrora, e hoje os vícios que aí estão. Vício em dopamina. É bet sugando energia material do povo e é big tech sugando energia espiritual das pessoas. Vício em dopamina que não é neurotransmissão do prazer, é neurotransmissão do vício“, disse o ministro durante a análise de recursos apresentados por empresas de tecnologia quanto ao prazo para se adequarem às novas regras de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
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