A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira, 5, se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que negou o pedido de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, formato em que os ministros registram os votos no sistema eletrônico do tribunal dentro do prazo da sessão, sem debate presencial.

A defesa do ex-presidente pediu ao Supremo a concessão da prisão domiciliar, alegando que Bolsonaro enfrenta problemas de saúde e necessita de acompanhamento médico. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a solicitação apresentada pela defesa e enviou parecer ao Supremo durante a tramitação do caso. Além de Moraes, participam da análise os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

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Moraes

Na decisão, Moraes afirmou que o local onde Bolsonaro está custodiado oferece condições adequadas para o cumprimento da pena e garante atendimento às necessidades do condenado, sem violação à dignidade da pessoa humana. O despacho cita relatórios técnicos sobre a rotina do ex-presidente no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, além de trechos de perícia médica utilizados para embasar a decisão.

Segundo os registros analisados pelo Supremo, em um período de 39 dias, entre 15 de janeiro e meados de fevereiro de 2026, Bolsonaro recebeu atendimento médico em 144 ocasiões, média próxima de quatro atendimentos por dia. Os relatórios também indicam que o ex-presidente dorme cerca de sete horas por noite, acompanha transmissões esportivas e realiza caminhada diária de aproximadamente um quilômetro no fim da tarde, sempre sob escolta.

Moraes também citou a tentativa de fuga e a violação da tornozeleira eletrônica registradas em novembro de 2025, antes do trânsito em julgado da condenação. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de reclusão, com cumprimento inicial da pena em regime fechado.

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