O senador Plínio Valério (PSDB-AM) comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que autorizou um crédito extraordinário ao governo no valor de R$ 500 milhões para o controle de incêndios. “Uma das nossas prerrogativas era aprovar o orçamento. Agora, já não é. Eles avançaram sobre todas as nossas competências, o que é inadmissível. Só falta agora ocuparem nossos gabinetes”, disse em entrevista a O Antagonista.

“Superpedido de Impeachment”

Perguntado sobre as movimentações em torno do “superpedido” de impeachment do ministro Alexandre de Moraes como forma de enfrentamento ao suposto desajuste entre os Poderes, o parlamentar avalia que a chance de apreciação pelo plenário da Casa Alta é “mínima” e critica o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Ele [Pacheco] já não me representa. Rodrigo é alheio. Quando vemos uma decisão dessa do Flávio Dino e ele não se posiciona, já sabemos que não há mais o que esperar.”

Valério também é pessimista quanto à adesão de parlamentares ao apoiamento do pedido pela queda do magistrado. “Uma coisa é apoiar que o impeachment seja pautado, outra coisa é votar. Tem uma parcela de senadores que ‘só vai na boa’. Só vai se posicionar firmemente se perceberem que a Casa tem um número considerável de votos para cassar [Moraes]. Por isso, a pressão popular é importante”, pontuou.

Dino governa ?

Como mostramos, o ministro Flávio Dino autorizou no fim de semana o governo Lula a emitir créditos extraordinários, fora da meta fiscal, para o combate aos incêndios no país. O Estadão destaca nesta terça-feira, 17, que a decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em acórdão de ações apresentadas em 2020 e 2021, nas quais partidos de esquerda cobravam medidas do governo Jair Bolsonaro para conter queimadas no Pantanal e na floresta amazônica.

PT, Rede e PSOL apresentaram três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para cobrar o governo Bolsonaro. O acórdão do julgamento dessas arguições só foi redigido agora, e por Dino.

Além da autorização para o governo editar uma medida provisória que defina o valor do crédito a ser destinado, liberando a MP de caducar e protegendo-a de uma possível desaprovação no Congresso Nacional, o ministro também deu 15 dias para a União mobilizar o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária da Força Nacional e da fiscalização ambiental para conter os incêndios.