Os senadores Magno Malta (PL), Eduardo Girão (Novo) e Marcos do Val (Avante) recorreram para tentar anular a rejeição do relatório final da CPI do Crime Organizado.

O relatório, elaborado por Alessandro Vieira (MDB), foi rejeitado por 6 votos a 4. O documento pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Além deles, o procurador-geral, Paulo Gonet, também foi alvo do pedido.

Para os autores do recurso, mudanças feitas na composição da comissão às vésperas da deliberação alteraram o equilíbrio interno e influenciaram o resultado.

Segundo os parlamentares, integrantes que acompanharam toda a investigação foram substituídos no dia da votação por outros que não participaram da fase de apuração. 

Eles afirmam que isso comprometeu a legitimidade da decisão.

No documento, os senadores classificam a sequência de mudanças como uma reconfiguração do colegiado no momento decisório. 

O texto fala em uma “manipulação na configuração da CPI do Crime Organizado, minutos antes da votação”.

Questionamento sobre a composição

O recurso argumenta que a alteração na composição rompeu a continuidade dos trabalhos da comissão. Para os autores, o grupo que votou o relatório não era, na prática, o mesmo que conduziu a investigação.

Eles também apontam possível violação ao princípio da proporcionalidade na formação das comissões parlamentares. A avaliação é de que a redistribuição de vagas entre partidos e blocos teria distorcido a representação política no colegiado.

Outro ponto levantado é o uso das prerrogativas regimentais para substituir membros. Segundo o recurso, essas mudanças não teriam ocorrido de forma ordinária, mas com o objetivo de interferir no desfecho da votação.

Os senadores argumentam ainda que houve desvio de finalidade no uso dessas substituições. 

Manobra

Na última terça, 14, a base do governo Lula (PT) no Senado articulou uma alteração na composição da CPI.

Parlamentares que tendiam votar a favor do documento foram substituídos por outros que votaram contra. 

Com a articulação da base governista, saíram da CPI Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). No lugar, também como membros titulares, entraram Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE).

Além disso, Soraya Thronicke (PSD-GO) substituiu Jorge Kajuru (PSD-GO) como titular, e Camilo Santana (PT-CE) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (PT-AP) na suplência.

O placar final, portanto, rejeitou o parecer.