Senado volta a discutir PEC das Praias
O senador Flávio Bolsonaro precisou apresentar uma nova versão da PEC para tentar destravar o texto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira, 4 de dezembro, a análise da PEC das Praias, proposta que autoriza a venda de áreas à beira-mar pertencentes à União.
Após críticas recebidas em maio, quando o tema foi debatido, a tramitação havia sido suspensa, mas agora o texto volta à pauta.
A medida não privatiza as praias frequentadas pelos banhistas, que permanecem sob controle público, mas permite a comercialização de terrenos próximos ao litoral.
Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para duas votações no plenário do Senado.
Novo texto
Aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, a PEC das Praias transfere o domínio de terrenos à beira-mar da União para estados, municípios, empresas e ocupantes particulares.
O projeto chegou ao Senado em 2024, mas emperrou.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) precisou apresentar uma nova versão da PEC para tentar destravar o texto.
No novo substitutivo, o parlamentar deixa claro que o acesso às praias será universal.
A mudança ocorre após várias críticas ao primeiro substitutivo da PEC das Praias. O texto, segundo integrantes da base do governo Lula, abria margem para que houvesse uma restrição ao acesso às praias brasileiras.
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