O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 17, o projeto de lei complementar que eleva o número de deputados federais dos atuais 513 para 531, criando 18 vagas, a partir das eleições de 2026. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está como segundo item da pauta da sessão deliberativa de terça.

Antes da votação da proposta, está prevista para amanhã também a aprovação pelos senadores de um requerimento de urgência para a matéria, que foi apresentado pelos líderes do MDB, Eduardo Braga (AM), do Podemos, Carlos Viana (MG), do PP, Tereza Cristina (MS), do Republicanos, Mecias de Jesus (RR) e do União Brasil, Efraim Filho (PB).

No último dia 5 de junho, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia dito que desejava que plenário votasse e aprovasse o projeto ainda neste mês.

O parlamentar reforçou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional edite, até 30 de junho deste ano, uma lei revisando a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado. A Corte não determinou aumento do número de deputados, mas a Câmara resolveu fazer dessa forma.

O presidente do Senado negou que o acréscimo de parlamentares ocasionará um aumento de despesas. “Não terá aumento de despesa em lugar nenhum, vai usar do próprio orçamento da Câmara dos Deputados, é apenas cumprindo uma decisão do Supremo, e a Câmara achou o melhor caminho. E a nossa opinião é que temos que deliberar até o dia 30 de junho”, declarou Alcolumbre.

Segundo o senador, a Casa Baixa fez um “estudo” sobre a revisão da distribuição das cadeiras “e o mais adequado diante da decisão judicial é fazer a ampliação nesses estado“.

Atualmente, considerando a remuneração mensal de cada deputado federal (46.366 reais), a cota parlamentar, a verba de gabinete (133.170 reais) e auxílio-moradia (4.253 reais), os 513 parlamentares geram um custo médio anual de mais de 1,4 bilhão de reais aos cofres públicos.

Segundo a Direção-Geral da Câmara, criar 18 vagas gerará um gasto anual adicional de cerca de 64,6 milhões de reais.

O custo por parlamentar no Brasil é elevado e está entre os mais altos no mundo.